Seminário na PUC-Rio debate sistema carcerário brasileiro, ADPF 347 e Plano Pena Justa
Encontro promovido pelo Direito PUC-Rio e pelo LACRIM discutirá decisões do STF e estratégias para enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional
O Departamento de Direito da PUC-Rio promove, no dia 9 de outubro, das 11h às 13h, o seminário “Do Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Carcerário à Ação: a ADPF 347 e o Plano Pena Justa”. O encontro será realizado no Auditório FB6, no 6º andar do prédio Frings, e reunirá representantes do Judiciário e da comunidade acadêmica para discutir os desafios e as perspectivas de transformação do sistema carcerário brasileiro.
O seminário contará com a participação de Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Conselho, Lanfredi atua como coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
A discussão terá como eixo a ADPF 347, ação que reconheceu a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, e o Plano Pena Justa, iniciativa voltada à implementação de medidas para enfrentar problemas estruturais do sistema carcerário.
Durante o encontro, serão abordadas as recentes determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao tema, assim como os caminhos para transformar as decisões judiciais e institucionais em ações concretas capazes de enfrentar as violações e os desafios persistentes no sistema prisional.
A mediação ficará a cargo das professoras Adriana Cruz e Victoria Sulocki, do Departamento de Direito da PUC-Rio, que conduzirão o debate entre o palestrante e os participantes.
O evento busca aproximar a comunidade acadêmica das discussões contemporâneas sobre o sistema de Justiça e as políticas penitenciárias brasileiras, promovendo o diálogo entre a produção acadêmica, a atuação institucional e as medidas voltadas à transformação do sistema carcerário.